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Entenda o Processo

O que sao Precatorios?

Entenda como funcionam os creditos judiciais e como voce pode antecipa-los

Definicao

Precatorios sao requisicoes de pagamento expedidas pelo Poder Judiciario para cobrar de municipios, estados ou da Uniao Federal o pagamento de valores devidos apos condenacao judicial definitiva. Sao creditos judiciais que voce tem a receber de entidades publicas.

Tempo de Espera

O pagamento de precatorios pode levar anos, dependendo da fila de pagamentos e da disponibilidade orcamentaria do ente publico devedor. A antecipacao permite que voce receba seu dinheiro de forma imediata.

Tipos de Precatorios

Atuamos com precatorios Federais, Estaduais e Municipais: trabalhistas, previdenciarios, tributarios, desapropriacao, entre outros. Somos especialistas em precatorios do Municipio de Sao Paulo.

Solucoes Completas

Nossos Servicos

Solucoes personalizadas com maxima agilidade e seguranca garantida

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DESTAQUE

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Gestao Completa

Acompanhamento integral do seu precatorio, desde a analise inicial ate o recebimento final do valor. Total controle e transparencia.

  • Gestao end-to-end
  • Atualizacoes constantes
  • Plataforma online
Processo Simplificado

Como Funciona

Processo simples, rapido e transparente em 5 etapas

1

Consulta Online

Entre em contato conosco e faca uma consulta gratuita usando seu CPF. Processo 100% online e digital - receba uma proposta de antecipacao do seu precatorio de forma rapida e sem compromisso.

2

Analise e Due Diligence

A equipe juridica do BTG Pactual realiza analise completa da documentacao, verificando valores, prazos e viabilidade. Todo o processo de due diligence e conduzido com maxima seguranca.

3

Proposta Personalizada

Apresentamos uma proposta clara e transparente, com todos os valores e condicoes detalhados. Voce tera total autonomia para avaliar e decidir se aceita ou nao a oferta.

4

Formalizacao em Cartorio

Apos aceitar a proposta, voce comparece ao cartorio para formalizar a cessao do precatorio. Todos os documentos sao assinados de forma segura e legal, conforme previsto em lei.

5

Pagamento Express

ATE 5 DIAS

Apos assinatura dos documentos, receba o pagamento em ate 5 dias uteis direto na sua conta bancaria. Garantia total do BTG Pactual.

Pagamento em ate 5 Dias Uteis

Enquanto voce esperaria 10, 15 ou mais de 20 anos para receber seu precatorio, com o BTG Pactual voce recebe em ate 5 dias uteis apos a formalizacao.

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Vantagens de Antecipar com a Precap

Por que escolher a Precap para antecipar seus creditos judiciais

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Todo processo garantido pelo BTG Pactual, o maior banco de investimentos da America Latina.

Pagamento em 5 Dias

Receba em ate 5 dias uteis apos a formalizacao. Saia da fila de espera que pode levar 20+ anos.

Processo 100% Digital

Consulta online, analise digital e suporte completo. Todo processo pode ser feito de forma remota.

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Depoimentos

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Formato CNJ: 7 dígitos - 2 dígitos - 4 dígitos - 1 dígito - 2 dígitos - 4 dígitos

Composição do Crédito

Selecione o que deseja incluir na proposta

Valor principal do precatório a ser antecipado

Honorários acordados por contrato

Honorários decorrentes de sucumbência processual

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Perguntas Frequentes

Respostas completas para suas principais duvidas sobre precatorios e antecipacao

18 perguntas respondidas

Conceitos Basicos

Precatorio e uma requisicao de pagamento expedida pelo Poder Judiciario para que entidades publicas paguem dividas reconhecidas por decisao judicial definitiva. Ele surge quando voce vence uma acao judicial contra o governo e tem direito a receber uma quantia em dinheiro.

  • Diferencas salariais de servidores publicos
  • Desapropriacoes de imoveis
  • Acoes trabalhistas contra estatais
  • Restituicoes de tributos pagos indevidamente
  • Beneficios previdenciarios atrasados

A principal diferenca esta no valor e no prazo de pagamento.

  • RPV: ate 60 salarios minimos, pago em ate 60 dias
  • Precatorio: valores maiores, segue ordem cronologica (pode levar anos)
  • Idosos e portadores de doencas graves tem preferencia nos precatorios

Precatorio alimentar decorre de direitos alimentares (salarios, aposentadorias, pensoes, verbas trabalhistas). Tem prioridade no pagamento e geralmente ofertas melhores na antecipacao. Precatorio comum nao tem natureza alimentar (desapropriacoes, danos materiais). Fica em fila separada e recebe ofertas com descontos maiores.

  • Alimentar: desconto medio de 20-30%
  • Comum: desconto medio de 30-45%

Processo de Antecipacao

O processo funciona em etapas simples e transparentes:

  • 1. Envio da documentacao inicial
  • 2. Analise juridica em ate 48 horas
  • 3. Proposta com valor a receber
  • 4. Assinatura dos documentos (presencial ou digital)
  • 5. Registro em cartorio e no tribunal
  • 6. Pagamento em sua conta bancaria

Os prazos variam conforme a complexidade do caso:

  • Analise inicial: 24 a 48 horas
  • Proposta oficial: 3 a 5 dias uteis
  • Documentacao: 5 a 10 dias
  • Registro e pagamento: 7 a 15 dias
  • Total em casos simples: 20 a 30 dias

A documentacao completa garante agilidade no processo:

  • Oficio requisitorio ou precatorio
  • Decisao judicial transitada em julgado
  • Calculo homologado
  • RG, CPF e comprovante de residencia
  • Certidao de casamento (se aplicavel)
  • Dados bancarios para pagamento

Valores e Percentuais

O percentual varia conforme diversos fatores. Em media, o mercado trabalha com valores entre 60% a 85% do total.

  • Tipo do ente devedor (federal, estadual, municipal)
  • Prazo estimado de pagamento
  • Tipo de precatorio (alimentar ou comum)
  • Prioridade (idosos, doencas graves)
  • Valor total do precatorio

O calculo considera multiplos fatores tecnicos:

  • Valor principal atualizado do precatorio
  • Taxa de desconto baseada no risco e prazo
  • Custos operacionais (cartorios, averbacoes)
  • Impostos aplicaveis (IOF)
  • Valor liquido = o que voce recebe

Os tributos e taxas sao apresentados com total transparencia:

  • IOF: 0,38% sobre o valor da operacao
  • Taxas cartoriais: R$ 500 a R$ 1.500
  • Averbacao no tribunal: R$ 200 a R$ 800
  • Todos os custos ja sao descontados do valor liquido

Seguranca e Garantias

Sim, e totalmente seguro quando feito com empresas serias. As garantias incluem:

  • Parceria com BTG Pactual, maior banco de investimentos da America Latina
  • Processo amparado pelo Codigo Civil (artigos 286 a 298)
  • Registro em cartorio e averbacao no tribunal
  • Contratos detalhados com clausulas claras
  • Mais de 10 anos de experiencia e 1.400+ clientes atendidos

NAO! Voce nunca tera que devolver o dinheiro recebido. Este e um dos principais beneficios da antecipacao. Quando voce faz a cessao, transfere toda a titularidade para nos. Se houver atraso ou qualquer problema, quem arca somos nos, nao voce.

  • Risco 100% nosso apos a cessao
  • Voce recebe e esta livre de responsabilidade
  • Precatorios sao dividas reconhecidas judicialmente
  • O governo e obrigado por lei a pagar

NAO! Nunca solicitamos pagamento antecipado de qualquer valor. Esta e uma regra fundamental.

  • Analise inicial 100% gratuita
  • Elaboracao da proposta sem custo
  • Custos sao descontados do valor final
  • CUIDADO: empresas que pedem dinheiro antecipado sao fraudulentas

Casos Especiais

Sim, e possivel fazer cessao parcial em alguns casos. Voce mantem parte da titularidade e cede outra parte.

  • Percentual minimo geralmente e 20-30%
  • Util quando precisa de dinheiro urgente
  • Mantem direito a receber mais no futuro
  • Alguns tribunais tem restricoes

Sim, herdeiros podem antecipar precatorios recebidos por heranca, mas ha procedimentos especificos:

  • Necessario inventario ou alvara judicial
  • Habilitacao de herdeiros no tribunal
  • Todos os herdeiros devem concordar
  • Prazo adicional de 30 a 90 dias
  • Nossa equipe auxilia em todo o processo

Honorarios advocaticios vincendos sao uma questao comum e tratavel. Na antecipacao, e necessario obter autorizacao do advogado.

  • Cessao integral: advogado tambem cede e todos recebem
  • Cessao da sua parte: advogado aguarda o governo
  • Acordo previo: quita honorarios e cede 100%
  • A maioria dos advogados aceita receber antecipado

Depende do estagio processual. O ideal e aguardar a expedicao para melhores condicoes:

  • Precatorio expedido: antecipacao imediata
  • Decisao transitada mas nao expedido: possivel com cautela
  • Processo em recurso: geralmente NAO
  • Fase de liquidacao: aguarda homologacao do calculo

Prazos sem Antecipacao

A ordem de pagamento segue regras da Constituicao Federal. Os prazos estimados sao:

  • Uniao Federal: 6 a 10 anos
  • Sao Paulo (Estado): 8 a 12 anos
  • Rio de Janeiro: 10 a 15 anos
  • Municipios: 10 a 25 anos

Alguns casos tem restricoes. Nossa equipe analisa cada situacao:

  • Pensoes vitalicias de alimentacao periodica
  • Precatorios com penhora ou bloqueio judicial
  • Valores muito pequenos (abaixo de R$ 5 mil)
  • Processos suspensos ou sob investigacao

Ainda tem duvidas?

Nossa equipe esta pronta para ajudar. Entre em contato e tire todas as suas duvidas sobre antecipacao de precatorios.

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